Ultima atualizacao: 26/04/2026
1. Introducao
O ADVOCUS valoriza a privacidade de seus usuarios. Esta Politica de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informacoes pessoais em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
2. Dados que Coletamos
Coletamos os seguintes dados:
- Dados de identificacao: nome, email, telefone, CPF/CNPJ, numero da OAB
- Dados de acesso: logs de acesso, IP, dispositivo, navegador
- Dados de uso: interacoes com o sistema, funcionalidades utilizadas
- Dados juridicos: processos, prazos, documentos inseridos pelos usuarios
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Fornecer e manter nosso servico
- Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
- Enviar notificacoes sobre prazos e atualizacoes
- Melhorar nosso servico com base em feedback
- Cumprir obrigacoes legais e regulatorias
- Proteger contra fraudes e abusos
4. Base Legal para Tratamento
O tratamento de dados e realizado com base nas seguintes hipoteses legais da LGPD:
- Execucao de contrato (Art. 7, V)
- Consentimento do titular (Art. 7, I)
- Cumprimento de obrigacao legal (Art. 7, II)
- Interesse legitimo (Art. 7, IX)
5. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados com:
- Prestadores de servicos (hospedagem, processamento de pagamentos)
- Autoridades publicas quando exigido por lei
- Parceiros comerciais com seu consentimento expresso
Nao vendemos seus dados pessoais a terceiros.
6. Seguranca dos Dados
Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em transito (TLS/SSL)
- Criptografia de dados em repouso
- Controle de acesso baseado em funcoes (RBAC)
- Isolamento de dados por tenant (multi-tenancy)
- Backups regulares e redundancia
- Monitoramento e logs de auditoria
7. Retencao de Dados
Seus dados serao mantidos pelo periodo necessario para as finalidades descritas, observando:
- Dados de conta: durante a vigencia do contrato
- Dados juridicos: conforme prazos legais (5 a 20 anos)
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)
- Dados fiscais: 5 anos (legislacao tributaria)
8. Seus Direitos (LGPD)
Como titular dos dados, voce tem direito a:
- Confirmacao da existencia de tratamento
- Acesso aos dados
- Correcao de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
- Portabilidade dos dados
- Eliminacao dos dados tratados com consentimento
- Informacao sobre compartilhamento com terceiros
- Revogacao do consentimento
9. Cookies
Utilizamos cookies para:
- Manter sua sessao ativa
- Lembrar suas preferencias
- Analisar o uso do sistema
Voce pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do sistema.
10. Transferencia Internacional
Nossos servidores estao localizados no Brasil. Caso seja necessario transferir dados para outros paises, garantiremos que o pais de destino tenha nivel adequado de protecao ou implementaremos clausulas contratuais padrao.
11. Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer duvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:
- Email: dpo@advocus.com.br
12. Alteracoes nesta Politica
Esta politica pode ser atualizada periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou notificacao no sistema. Recomendamos revisar esta pagina regularmente.
13. Contato
Para questoes sobre privacidade e protecao de dados:
- Email: privacidade@advocus.com.br
- Telefone: (11) 0000-0000